Baby K

Baby K, de seu nome Stephanie Keene foi uma bebé acéfala nascida a 13 de Outubro de 1992 que esteve na origem de um grande caso judicial e de um debate a nível de bioética e das ramificações da vida. 

Quando nasceu no Hospital de Fairfax, na Virgínia (EUA) não tinha a maior parte do cérebro, apenas apenas a porção responsável por funções autónomas e regulatórias como a respiração, o batimento cardíaco e a pressão arterial. 

Nesta história destacam-se dois pontos de vista diferentes. A mãe da bebé tinha sido informada da sua condição através de ultrasonografia e foi aconselhada a terminar a gravidez pelo seu obstrecta e neonatologista mas escolheu ter a criança pela sua firme convicção cristã de que toda a vida deve ser protegida. O hospital, no entanto, acreditava que todos os esforços de assistência ao bebé se revelariam inúteis. 

Nas crises respiratórias periódicas da criança a mãe defendia que a respiração artificial devia ser fornecida. O Hospital de Fairfax aconselhava fortemente uma ordem de não ressuscitar para a bebé, que a mãe recusava. Stephanie ficou ligada ao ventilador por seis semanas enquanto Fairfax procurava outro Hospital para a transferir mas nenhuma unidade hospitalar a aceitava. Depois da bebé sair do suporte constante do ventilador, a mãe concordou mover a criança para uma unidade de cuidados maternos mas a bebé voltou ao hospital múltiplas vezes por problemas respiratórios. 

Em termos legais, quando Stephanie foi admitida no hospital com seis meses de idade por graves problemas respiratórios, o hospital fez uma moção legal para determinar um guardião para cuidar da criança e conseguir obter uma ordem do tribunal mas o hospital não precisava de ter providenciado outros serviços para além dos cuidados paliativos. Na audiência vários peritos testemunharam que dar apoio de ventilador para uma criança acéfala ia para além do padrão aceite de cuidados médicos. Por seu turno a mãe, argumentou o seu caso nas bases de liberdade religiosa e santidade da vida. Numa decisão controversa, o Tribunal daquela parte da Virginia decidiu que Stephanie devia ser posta num ventilador mecânico sempre que tivesse problemas respiratórios. O tribunal interpretou o Emergency Medical Treatment and Active Labor Act (EMTALA) como requirindo ventilação continuada para a criança. Este acto afirma que os pacientes que apresentem uma emergência médica devem ter o tratamento adequado para estabilizar esta condição antes do paciente ser transferido para outra unidade. O tribunal recusou tomar uma posição moral ou ética no assunto, alegando estar apenas a interpretar as leis existentes. Desta forma, a pequena Stephanie foi mantida viva muito mais tempo que a maioria dos bebés acéfalos. Foi sugerido que a base do caso no Tribunal devia ter sido a condição médica anacefilia e não os sintomas subsidiários de dificuldades respiratórias, o que resultou em cuidados médicos que se revelariam fúteis. Stephanie Keene morreu a 5 de Abril de 1995 no Hospital de Fairfax, com 2 anos e 174 dias. 

O significado da Baby K reveste-se de grande importância no ramo da bioética por levantar muitas questões: a definição da morte, a natureza da pessoa, o conceito de futilidade médica e alocação de recursos médicos escassos. Críticos como Arthur Kohrman e Jacob Appel argumentaram que a decisão do Tribunal afectou o direito dos médicos de tomarem decisões esclarecidas e acertadas.